O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Cupira, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a assessoria de imprensa do MPPE, o Ministério pede à Justiça a condenação do gestor à perda da função política e o ressarcimento dos valores não repassados à Previdência Social no valor de R$ 3.093.418,90, mais o pagamento de juros e correções monetárias de R$ 845.490,77.
O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Cupira por telefone, mas as ligações não foram atendidas. Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento do órgão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
A gasto feito com pessoal é contrário ao que é determinado no artigo 20, inciso II da LRF, que prevê que este tipo de despesa não deve ultrapassar 54% da receita corrente líquida arrecadada no período de apuração. "A auditoria de contas comprovou que o prefeito contraiu despesas com pessoal em percentuais de 61,58% e 74,1% do total da receita corrente líquida municipal para os dois últimos quadrimestres de 2010", afirma Leôncio Tavares na ação.O MPPE também pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, além de pagamento de multa. De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares, o gestor de Cupira - que está no segundo mandato - realizou gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos dois últimos quadrimestres do exercício financeiro 2010. Ele também não adotou medidas para diminuir excesso de despesas, segundo o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, o prefeito não repassa contribuições previdenciárias desde o ano de 2008 até 2012. "A violação às normas causa grave prejuízo financeiro para a administração municipal, já que produz endividamento futuro e acarreta o pagamento de multas e juros cobrados pelo órgão previdenciário, evidenciando gestão antieconômica de serviços públicos", explica.
