Decisão começa a valer a partir das 14h desta segunda-feira
As operadoras de telefonia do Brasil serão obrigadas a bloquear o acesso de seus assinantes ao Whatsapp a partir das 14h desta segunda-feira. A determinação partiu do juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal de Lagarto, em Sergipe, atendendo a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal. A justificativa teria sido o descumprimento do Facebook - dona do app de mensagens - da decisão judicial de compartilhar informações que colaborariam com uma investigação criminal.
De acordo com o Sindicato das Operadoras (Sinditelebrasil), as cinco operadoras (Vivo, Tim, Oi, Claro e Nextel) já foram notificadas e cumprirão o que foi determinado pela Justiça de Sergipe. Para um eventual caso de descumprimento, foi estipulada uma multa no valor de R$ 500 mil por dia. Em dezembro o aplicativo já havia sido bloqueado pela Justiça de São Paulo, mas não chegou a ficar as 48 horas determinadas fora do ar.
De acordo com o magistrado, sua decisão tomou por base o Marco Civil na Internet - lei que regula o uso da internet no Brasil. Em seus argumentos, o juiz explicou que mesmo sediada fora do país, qualquer empresa fornecedora de aplicativos deve prestar informações que permitam a verificação de acordo com a legislação brasileira.
O magistrado explicou ainda que existe uma organização criminosa atuando em Lagarto e que o não fornecimento das informações solicitadas estariam obstruindo as investigações. O juiz sergipano é o mesmo que ordenou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, por descumprir um decisão judicial, em março desse ano.
