Ela e o marido foram presos sob a suspeita de tráfico de drogas.
O bebê do casal está sob o cuidado de terceiros.
Nesta segunda-feira (25), as câmaras criminais reunidas atenderam ao pedido da mãe Aline Morais Vieira, e permitiram que ela respondesse ao processo penal em prisão domiciliar, para que possa cuidar do filho, de um ano e quatro meses. Ela responde por tráfico de entorpecentes e associação com tráfico
A magistrada Maria Edwiges Lobato assim como os demais julgadores da sessão levaram em consideração para a concessão do pedido, a lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), aprovada em março deste ano e que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.
Segundo o caso, Aline foi presa em flagrante sob a suspeita de tráfico de drogas. O marido dela também foi preso sob a mesma suspeita. Dessa forma, o bebê do casal está sob cuidado de terceiros.
Com base nas garantias dos direitos da criança e do adolescente, a defesa de Aline requereu à Justiça a liberdade provisória da ré, ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, de acordo com a lei nº 12.403/2011.
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